Tribunal Supremo de Justiça investigará rede de corrupção em anterior gestão do Ministério Público

Foto: Andreina Blanco, AVN

Caracas, 18 Ago. AVN.- A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) aprovou nesta quinta-feira a solicitação do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para continuar com o processo de julgamento e detenção contra Germán Ferrer, supostamente envolvido em uma rede de extorsão do Ministério Público, quando esta instituição era liderada por sua esposa, a ex-procuradora Luisa Ortega Díaz.

"Existem elementos de convicção para determinar a responsabilidade deste cidadão em delitos tais como corrupção, enriquecimento ilícito, legitimação de capitais, delinquência organizada e extorsão", afirma a solicitação lida pela presidenta do organismo plenipotenciário, Delcy Rodríguez.

A Sala Plena do TSJ divulgou nesta quarta-feira uma sentença para determinar a responsabilidade de Ferrer pelos delitos de corrupção, enriquecimento ilícito e extorsão, previstos nas leis venezuelanas. Por isso o máximo tribunal declarou procedente a detenção de Ferrer, após solicitação do procurador-geral da República Bolivariana, Tarek William Saab.

ANC: órgão receptor de denúncias

Durante a sessão, o deputado Diosdado Cabello propôs que a Constituinte seja o organismo receptor de denúncias relacionadas com essa rede de corrupção.

Nesta quarta-feira vários constituintes apresentaram ao Ministério Público "documentos, originais das contas bancárias em um banco nas Bahamas de US$6 milhões, onde esta envolvido o senhor Germán Ferrer diretamente. Abriu duas contas cada uma por um milhão de dólares com promotores em exercício", afirmou Cabello.

Os promotores tinham a tarefa de investigar casos de corrupção em que estariam supostamente envolvidas empresas localizadas na Faixa Petrolífera do Orinoco, conforme denúncia do presidente da República, Nicolás Maduro.

Segundo Cabello, os promotores recebiam das empresas para que não fossem processadas. "Começaram a fazer seu trabalho mas por trás a máfia começou a trabalhar e em vez de investigar começaram a fazer o trabalho da corporação mafiosa de extorquir empresas".

O deputado constituinte pediu que a investigação do TSJ esclareça a responsabilidade que poderia ter a ex-procuradora Luisa Ortega Díaz, que dirigiu o MP enquanto funcionava a rede de corrupção.

Retirar imunidade parlamentar de Germán Ferrer

Cabello solicitou que seja retirada a imunidade parlamentar de Ferrer, para iniciar o julgamento do parlamentar. "Não temos dúvida de que o senhor Germán Ferrer reúne o expediente suficiente para que sua imunidade parlamentar seja retirada e esteja à disposição da justiça".

O deputado constituinte Hermán Escarrá ratificou que é uma obrigação da Assembleia Constituinte impor um Estado de Direito e Justiça e cumprir com as leis venezuelanas.

"Estamos fazendo o correto. O deputado Cabello, de manera heróica e de maneira muito clara com provas contundentes, nos permite avaliar e decidir" sobre esta investigação, que levaria "uma solicitação de autorização desta Assembleia para continuar o julgamento e tomar as medidas que o Estado de Direito requer", disse.

Já o vice-presidente da Assembleia Constituinte, Isaías Rodríguez, ratificou que pelo caráter plenipotenciário, o poder constituinte tem a autoridade para permitir que o TSJ julgue funcionários com imunidade parlamentar que tenham cometido delitos flagrantes.

"A Assembleia Nacional Constituinte, que ao ter a plenitude de poderes ante qualquer Poder Público, autoriza o Tribunal Supremo de Justiça e sua Sala Plena para que continue o procedimento e não estamos violando nenhum procedimento desta Constituição", afirmou.

O primeiro vice-presidente da Assembleia Constituinte, Elvis Amoroso, explicou que nenhum deputado eleito pode usar a imunidade parlamentar para realizar delitos previstos nas leis venezuelanas.

Amoroso afirmou que já que a Assembleia Nacional está em desacato, seus atos não têm valor jurídico, "a plenipotenciária Assembleia Nacional Constituinte sim está na faculdade com seu direito e com seu dever plenipotenciário, como é o poder constituinte originário, de autorizar o Tribunal Supremo de Justiça para que continue o julgamento deste senhor deputado".

Presidenta da ANC: Ex-procuradora atentou contra a ordem constitucional

A presidenta da Assembleia Constituinte, Delcy Rodríguez, denunciou que a ex-procuradora da República, Luisa Ortega Díaz, atentou contra a ordem constitucional, ao permitir a impunidade sobre os delitos de violência política nos últimos meses, promovidos por setores extremistas da oposição.

"Eu quero que aqui se assinale essa ex-funcionária como uma agente imperial, que buscou a intervenção da Venezuela e a desestabilização da República. (Sua ação) significou para a Venezuela um atentado contra o Estado venezuelano. Uma agente imperial que persegue os objetivos imperiais, que é a intervenção da Venezuela. A história vai julgá-la mas a justiça também vai julgá-la", enfatizou.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18/08/2017 - 08:38 am